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Andre Nunes
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Andre Nunes
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX MA
Tribunal de Justiça do Maranhão
·
há 19 anos
Excelente trabalho!!!
Tenho que redigir um pedido de reconsideração e esse trabalho caiu como luva!!!
Aplausos!!!
Obrigado pela contribuição que vocês prestam à Advocacia.
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Beatricee Lopes
Artigo ·
há 13 anos
Diferença entre “Organização Criminosa” e “Associação Criminosa”
Com a entrada em vigor da Lei 12.850 /2013 temos que há uma diferença conceitual e prática entre a chamada “Organização Criminosa” e a “Associação Criminosa”. O § 1º , do art. 1º , da Lei 12.850...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 8 anos
Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski
Seguindo a decisão em Habeas Corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu...
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